Campus da UNIR - Vilhena

 A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) comunica aos servidores e demais interessados, em decorrência dos inúmeros pedidos para emissão de Portarias de designação de substitutos, responsáveis pelos expedientes e interinos, mesmo quando já existem titulares e substitutos nomeados ou designados com Portarias vigentes, que:

   Em cumprimento a orientação da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, por meio da Nota Técnica nº. 768/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, anexa, não há amparo legal para a nomeação ou designação de “terceiro” responsável pelo expediente quando estiverem afastados simultaneamente o titular e substituto, exceto nos casos de licença para tratamento da própria saúde ou acompanhamento de pessoa da família.

   Dessa forma, a Reitoria orienta os gestores das unidades acadêmicas e administrativas a planejarem rigorosamente o período de recesso de fim de ano, bem como férias, para que não haja solução de continuidade nas unidades e para que os titulares de cargo em comissão, direção ou função gratificada não se afastem simultaneamente com os substitutos.

   Por fim, informa que não serão realizados “consertos” posteriores que infrinjam ou contraponham-se a esta recomendação.

Nota Tecnica n 768 2009 COGES DENOP SRH MP