Campus da UNIR - Vilhena

Os advogados Dr. Esteban Vera Labajos e Dra. Sara Ines, presidente e secretária da Comissão de Direitos Humanos e Direito Internacional (CDHDI) da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoveram um encontro com os acadêmicos de Direito da Universidade Federal de Rondônia na noite desta terça-feira, 27 de junho de 2023.

Durante a conversa, os membros da comissão abordaram a história da colonização, destacando a contribuição de diversas nacionalidades, como italianos, alemães, ucranianos, poloneses, africanos e japoneses, que chegaram ao Brasil nos séculos XVIII e XIX.

Eles discutiram os principais desafios e oportunidades relacionados à integração de refugiados e solicitantes de asilo no país, assim como os direitos e deveres que eles possuem. Além disso, compartilharam experiências e ofereceram dicas práticas para aqueles que desejam apoiar essa causa tão importante e urgente.

Em relação aos direitos dos estrangeiros, o Dr. Esteban, especialista em Direito de Família e Doutorando em Direito, mencionou o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a igualdade perante a lei e assegura a inviolabilidade dos direitos tanto dos brasileiros quanto dos estrangeiros residentes no país.

"O Brasil é um país formado e construído por pessoas de diferentes nacionalidades, que migraram de seus países de origem por diversos motivos, incluindo o sonho de obter melhores condições de vida em solo brasileiro", afirmou o Dr. Esteban.

A Dra. Sara fez uma comparação entre o Estatuto do Estrangeiro (criado durante o período da ditadura militar) e a Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, que trouxe avanços e melhorias no campo dos Direitos Humanos. Essa lei aborda os direitos e obrigações de imigrantes e visitantes brasileiros, regulamenta a entrada e residência de estrangeiros e estabelece normas de proteção para os brasileiros no exterior.

Ao final do encontro, os advogados deixaram uma mensagem de hospitalidade e desafiaram os acadêmicos a contribuírem com respostas humanitárias diante do fluxo histórico de migrantes venezuelanos e de outros grupos que chegam ao Brasil, como prática do direito internacional.

Na avaliação do professor Dr. Claudemir da Silva Paula, esse encontro promovido Comissão de Direitos Humanos e Direito Internacional (CDHDI) da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma valiosa oportunidade para refletir sobre os direitos dos migrantes, compartilhar conhecimentos e estimular a ação humanitária por parte dos futuros profissionais do Direito do Campus de Vilhena. Para o diretor do campus, “a conscientização e o engajamento em questões de imigração são fundamentais para construirmos uma sociedade mais acolhedora e justa para todos”.