Campus da UNIR - Vilhena

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) publicou a Resolução Nº 684, de 07 de maio de 2024, que institui a Política de Prevenção e Combate aos Assédios Moral, Sexual, Institucional e de todas as formas de discriminação. Esta medida foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CONSAD), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), e tem como objetivo estabelecer normas e procedimentos para lidar com casos de violência e discriminação dentro da instituição.

A nova política foi elaborada considerando o Processo nº 23118.004522/2023-63 e recebeu parecer favorável do conselheiro Jonas Cardoso. Após deliberações na 79ª sessão extraordinária da Câmara de Política de Pessoal e Modernização Administrativa (CPPMA) e na 129ª sessão ordinária do CONSAD, a resolução foi homologada e sancionada pela presidência do CONSAD.

Principais Pontos da Resolução:

1. Prevenção e Combate aos Assédios e Discriminação:

   • A resolução abrange todos os tipos de assédio (moral, sexual, institucional) e discriminação, aplicando-se a servidores, discentes, terceirizados, estagiários, e qualquer outro vínculo com a UNIR, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.

2. Definições e Conceitos:

   • O documento detalha as definições de assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, ato discriminatório, bullying, e outros termos relevantes.
   • Também estabelece a importância do acolhimento e da escuta ativa, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para as vítimas.

3. Formas de Ocorrência do Assédio Moral:

   • A resolução categoriza o assédio moral em horizontal, vertical descendente, vertical ascendente, misto, e tratamento desigual entre pares.

4. Condutas Discriminatórias:

   • São definidas práticas discriminatórias baseadas em raça, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, idade, deficiência, religião, opinião política, e outras características individuais ou de grupo.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e é um passo significativo para promover um ambiente universitário mais seguro e inclusivo.

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